Em atualização Marcelo: "Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais"






"Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais". Foi desta forma que começou a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa ao país.





O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal a partir de segunda-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP.





A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. BE, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.





Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.





Desta vez, ao contrário das anteriores, o estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.





Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.





O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.





Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.





Fonte: SAPO


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