Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2021

 



1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.


O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nas seguintes situações: 
  • família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente; 
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico; 
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.
Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, o valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração.
 


/* Button Night Mode*/ .btn-nightmode{position:fixed;float:left;z-index:99;bottom:20px;left:20px;font-size:15px;padding:10px;border-radius:50%;background:#00A3FE;text-align:center} .btn-nightmode svg{width:24px;height:24px;vertical-align: -5px;background-repeat: no-repeat !important;content: ''} .btn-nightmode svg path{fill:#fff} .check {display: none} .btn-nightmode .iconmode .openmode{display:block} .btn-nightmode .iconmode .closemode{display:none} .btn-nightmode .check:checked ~ .iconmode .openmode{display:none} .btn-nightmode .check:checked ~ .iconmode .closemode{display:block} /* Night Mode */ .Night{background:#202124;color:rgba(255,255,255,.9)} .Night blockquote,.Night kbd{background:#17181a;color:rgba(255,255,255,.9)}

+ Sobre Educação

Este blog foi criado por um aluno do Ensino Básico, com objetivo de informar e ajudar a comunidade educativa, partilhando opiniões, notícias e materiais de apoio. Este espaço foi criado a 17 de julho de 2020, durante as férias de verão. Esta casa tem vindo a crescer dia-a-dia e espero ficar aqui durante longos anos. facebook blogger

Enviar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de Contacto