Plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões | SIPE

Professores voltam a ter um canal para registar agressões (jn.pt)


O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai reativar, no seu site, a plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reivindica que as agressões sejam tipificadas como crime público e recorda que essa mudança consta de uma resolução aprovada, na Assembleia da República, em 2020, que "nunca saiu do papel".

A tipificação das agressões como crime público permitiria, sublinha a dirigente, que o processo crime não dependesse, exclusivamente, da apresentação de queixa pela vítima. Uma mudança importante, frisa, pois só os casos mais graves são denunciados.

A decisão de reativar a plataforma foi tomada após a divulgação de casos de agressão, já neste ano letivo, como a da professora que foi espancada na Figueira da Foz. Os docentes, garante Júlia Azevedo, "sentem-se abandonados pela Tutela". A resolução, aprovada no Parlamento, que mereceu o voto favorável de todas as bancadas, à exceção do PS, previa, entre outras medidas, a isenção das custas judiciais às vítimas.



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