Agenda para Dia 19 na Assembleia da República

 Agenda para Dia 19 na Assembleia da República – Blog DeAr Lindo (arlindovsky.net)

Reunião Plenária

DIA: 19 janeiro (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

3 – Petição n.º 321/XIV/3.ª

Da iniciativa do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual

Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH)

Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios

Projeto de Resolução n.º 327/XV/1.ª (PCP)

Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Resolução n.º 353/XV/1.ª (L)

Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira

Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE)

Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores

DEBATE
Tempos
GOV5 m
PS5 m
PSD5 m
CH4 m
IL3 m
PCP*3 m
BE*3 m
PAN1 m
L*1 m
Total30 m

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

** O formato é idêntico ao do processo legislativo.

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