ME apresenta propostas: "Aproximar, fixar e vincular"

 Ministro da Educação apresenta propostas para reforçar "estabilidade" da carreira dos professores: "Aproximar, fixar e vincular" - CNN Portugal (iol.pt)

Em conferência de imprensa nesta quarta-feira, o ministro da Educação, João Costa, reconheceu alguns dos problemas associados à carreira de docente, como a instabilidade, o modelo de recrutamento e colocação e a crescente falta de professores, e apresentou algumas das "medidas de valorização" que visam contornar estas questões: "Aproximar, fixar e vincular". 

Na primeira categoria, "aproximar", pretende-se encurtar as distâncias das deslocações dos professores através de uma redução de dez quadros de zona pedagógica para 63, contidos nas fronteiras dos que existem atualmente, reduzindo assim a deslocação para uma distância máxima de 50 quilómetros. Serão ainda "agilizados e aumentados" mecanismos de permutação entre professores que desejem, "por mútuo acordo", trocar as colocações atribuídas. 

Na segunda categoria, "fixar", é objetivo estabilizar os professores em escolas concretas, em vez de "regiões dispersas". Para este efeito, são apresentadas três propostas: uma maior fixação de docentes em escolas e menos em áreas geográficas, uma colocação feita "unicamente" pela graduação profissional e, ainda, que os docentes deixem de ser "obrigados" a ir ciclicamente a concurso.

Quanto ao parâmetro "vincular", o ministro propõe mais professores efetivos nas escolas - e mais rapidamente. João Costa sublinhou que a intenção do Ministério é vincular "já este ano" mais 10 mil professores, no mínimo, o que se refletirá em melhores salários. Este é, aliás, um dos "compromissos do Governo" na sua proposta de agenda do trabalho digno: o combate à precariedade e a redução de "vínculos instáveis". 

Apesar de nos últimos sete anos terem sido vinculados 14.500 professores, "é preciso ir mais longe" e "dignificar" tanto os profissionais como a escola pública. Neste sentido, o Ministério da Educação propõe a vinculação dos professores com mais de 1095 dias de serviço e que este ano tenham horário completo. Aqueles que não cumpram o último requisito podem usufruir de um modelo de "vinculação dinâmica", em que o processo acontece "à medida que obtêm um horário completo".

Os docentes com incapacidade por motivos de saúde são também contemplados nas novas regras apresentadas ao sindicato. Para evitar "substituições sucessivas", estes professores serão integrados nas carreiras gerais "sem perda de remuneração", assegurando assim a sua progressão na carreira. São também introduzidos "mais dois índices remuneratórios" para os professores contratados, permitindo uma diferenciação em função do tempo de serviço. 

Outro ponto considerado foi a redução das tarefas burocráticas "exaustivas" em cada escola - fator perturbador na concentração dos professores e na sua relação com os discentes. São então contempladas medidas como "a eliminação de documentos" desnecessários e redundâncias, a "simplificação de documentos administrativos" e, no geral, uma "desburocratização interna das escolas" que terá efeitos positivos na eficácia das reuniões e processos de ensino/aprendizagem. 

Outra das grandes bandeiras reivindicativas dos professores - os "constrangimentos" na progressão da carreira - foi também reconhecida nesta conferência de imprensa, com uma proposta para os contornar. "Propomos aos sindicatos a fixação para a legislatura das condições que permitem o acesso anual aos 5º e 7º escalões", anunciou o ministro, especificando que as quotas e vagas previstas englobadas são de um total de 75% e 58%, respetivamente.

Este conjunto de propostas tem como finalidade "desprecarizar um grande número de professores", com todas as consequências que tal acarreta na progressão na carreira e na valorização salarial. João Costa finaliza realçando que a resposta aos problemas do sistema educativo é feita "com responsabilidade orçamental, mas na senda de um investimento sistemático e continuado, e na expetativa de obter acordos com os sindicatos nas várias propostas". 


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