Disponibilizamos uma minuta de "Declaração de Reserva" para os associados a quem foi imposto o cumprimento de serviços mínimos, no decurso da Greve decretada para os dias 13, 14, 15, 16 e 17 de março de 2023 e que pretendam exercer as suas garantias de defesa.

Advertimos para a obrigatoriedade da Declaração ser entregue nos serviços do estabelecimento de ensino, em simultâneo, isto é, no mesmo dia em que cumpre a ordem de serviço.

Para que os Sindicatos lhe possam prestar o devido apoio jurídico, solicitamos que nos seja enviada uma cópia da entrega da Declaração, com a devida autenticação dos serviços.

Faça AQUI download da Minuta de "Declaração de Reserva"